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Estudo publicado na Science alerta sobre nova legislação para recursos naturais
São José dos Campos-SP, 10 de novembro de 2014
Cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) participam de estudo internacional publicado pela revista Science, na sexta-feira (7/11), que alerta sobre os perigos de eventuais mudanças em legislação ambiental brasileira.
O artigo “Brazil's environmental leadership at risk”, que tem entre seus autores Luiz Aragão e André Lima, pesquisadores da Divisão de Sensoriamento Remoto do INPE, aponta que ecossistemas do Brasil, de importância mundialmente reconhecida, podem estar ameaçados se propostas para mineração em unidades de conservação e para o estabelecimento de hidrelétricas, atualmente em debate no Congresso Nacional, seguirem em frente.
Segundo os autores do estudo, as mudanças propostas podem representar uma séria ameaça para as áreas protegidas, enfraquecendo a posição internacional do Brasil como um líder ambiental.
Uma das propostas consiste em um projeto de lei para abrir 10% das áreas de proteção integral à mineração. Em uma análise inédita, a pesquisa mostra que pelo menos 20% da área de todas as reservas estritamente protegidas e terras indígenas do Brasil coincidem com as áreas que foram oficialmente registradas como de interesse para a mineração. Além disso, muitos dos sistemas hídricos associados com áreas protegidas serão influenciados pela construção de grandes usinas hidrelétricas. A sobreposição entre áreas protegidas e interesse mineral ou hidrelétrico ocorre principalmente na Amazônia.
Nos últimos anos o Brasil tem tido um crescente reconhecimento como líder mundial no combate à destruição ambiental. O país conta com a maior rede de áreas protegidas do mundo e avanços na governança ambiental contribuíram para uma redução de 80% na taxa de desmatamento na Amazônia brasileira durante a última década. No entanto, as novas propostas podem ameaçar a reputação ambiental do Brasil.
“Nossa preocupação é que, mesmo se propostas de mitigação fossem efetivadas, estas tendem a ser muito simplistas porque não consideram os efeitos indiretos de megaprojetos. Esses projetos normalmente mobilizam milhares de trabalhadores e levam a um rápido crescimento da população local. Isto, combinado com novas estradas e vias de acesso, é uma receita para o surgimento de novas fronteiras de desmatamento”, alerta Aragão.
A solução, segundo os autores do estudo, inicialmente é conscientizar que manter as funções ambientais, através da preservação de ecossistemas únicos, é parte do desenvolvimento e não um empecilho. Segundo, é ter a garantia por parte dos tomadores de decisão que as iniciativas de desenvolvimento sejam sujeitas a uma análise técnica de custo-benefício, socialmente inclusiva e de longo prazo, baseada em evidências científicas que comparem os potenciais impactos ambientais e sociais contra opções alternativas de desenvolvimento, para garantir o cumprimento da Constituição Federal.
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